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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:05
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 14:45
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:11
É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
De acordo com o colegiado, a falta de apresentação do cheque ao banco impede o seu vencimento e, como consequência, a constituição do devedor em mora.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 11:06
Vigilância sanitária não pode impedir uso de máquina de bronzeamento com base em norma nula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:24
Justiça declara nula cláusula que limita realização de testes para Covid-19
O magistrado também declarou a nulidade da cláusula contratual que limita a realização do exame "RT-PCR para COVID-19" a apenas 2 hospitais credenciados.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:08
A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
A Decisão é da 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:31
É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia
Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:59
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, decide STJ
Ao conceder HC, ministro afirmou que configura cerceamento de defesa não dar oportunidade para o acusado constituir advogado de sua confiança.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:37
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:02
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 10:43
Tribunal Superior do Trabalho considera nula atuação de preposto que não era empregado
A jurisprudência atual do TST exige essa condição.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 15:40
É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restabelecendo o entendimento do juízo de primeiro grau, para quem a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:10
Dispensa de dirigente sindical sem instauração de inquérito judicial é nula
Turma anulou dispensa por justa causa pela suposta prática de desídia, indisciplina e insubordinação de um dirigente sindical e determinou a sua reintegração ao cargo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Decisão que isenta prefeitura de negligência em morte de mãe e filho é nula
Dantas ajuizou ação de danos morais e materiais contra a Prefeitura da Capital.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15
Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula
É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:34
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
Os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:45
TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
O TST considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 10:57
Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:24
Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.
É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.